De acordo com informações, a Polícia Militar Ambiental(PMMG), após denúncia de abate de animal silvestre(Tucano) em área central de Congonhas, equipe do Policiamento Ambiental (CPA)está apurando o autor do crime ambiental.
Se for indentificado o autor deste crime, este será responsabilizado pelos crimes dispostos no art. 29 da Lei de Crimes Ambientais Lei n° 9605/98, que determina os crimes contra a fauna, como “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”, com pena de “detenção de seis meses a um ano, e multa”, e no art. 12 da Lei 10.826, o qual dispõe sobre “possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal .
