A atuação pioneira da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba (AMALPA) e da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) foram decisivas para o avanço de soluções concretas relacionadas aos impactos da atividade minerária e às condições de mobilidade e segurança nas BRS-040 e 356
Na última quarta-feira, 10 de dezembro, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (MPMG) foi realizada a quinta reunião conjunta do procedimento de mediação, encerrando uma das maiores mediações multissetoriais já conduzidas pelo órgão. O encontro, que durou mais de oito horas, foi conduzido pelo Centro de Autocomposição e Resolução de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor-MPMG) em parceria com a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Advocacia-Geral do Estado (CPRAC/AGE) e, teve a participação de mais de 10 empresas do ramo da mineração, bem como DER, ANTT, SEMAD entre outros.
O processo de mediação teve início em outubro de 2023, por provocação direta da AMALPA e AMIG que, diante dos crescentes impactos da atividade minerária sobre a infraestrutura viária e a segurança da população, buscaram uma solução institucional, estruturada e colaborativa. A iniciativa das associações foi o ponto de partida para a construção de um diálogo que envolveu 22 instituições públicas e privadas, resultando em avanços concretos e inéditos.
Ao longo de dois anos, foram realizadas cinco reuniões conjuntas e dezenas de reuniões privadas, consolidando um ambiente de negociação que culminou em um acordo parcial amplo, com medidas de curto e médio prazo voltadas à segurança viária, à qualificação do transporte de minério, à redução de riscos e à melhoria da infraestrutura rodoviária no trecho minerário.
Entre as principais medidas pactuadas, destacam-se:
* Adesão das dez mineradoras participantes e do Terminal Ferroviário do Bação ao Plano Mínimo de Segurança Viária, com controle eletrônico de velocidade dos veículos que transportam minério, capacitação de motoristas, testes de fadiga e estresse e outros protocolos preventivos;
* Construção de um Plano de Eliminação de Sujidades na BRs 040 e 356, impactando diretamente a segurança e a dirigibilidade das vias;
* Articulação conjunta para projetos de desenvolvimento e sustentabilidade dos municípios impactados pela mineração;
* Uso compartilhado dos 25 km da estrada Pico–Fábrica que pertence a Vale, entre Itabirito e Congonhas, retirando milhares de caminhões de minério por ano das rodovias federais;
* Instalação de balança de alta tecnologia na BR-040, com sensores no pavimento e câmeras para fiscalização contínua do peso dos veículos;
* Implantação de passagem inferior para caminhões, com conclusão prevista para este ano, garantindo acesso seguro ao sentido Rio de Janeiro da BR-040;
* Antecipação de melhorias estruturais pela concessionária da BR-040, incluindo intervenções no Trevo da Moeda, na Curva da Celinha e a duplicação do trecho entre Congonhas e Conselheiro Lafaiete;
* Estudos para implantação de terceira faixa exclusiva para veículos leves no trecho minerário;
* Avaliação da adoção do pedágio eletrônico (Free Flow), com foco na fluidez do tráfego e na modicidade tarifária.
A mediação foi extinta parcialmente, permanecendo em diálogo três temas específicos relacionados à BR-040: a terceira faixa exclusiva para veículos leves, a antecipação de algumas intervenções e a implantação do pedágio eletrônico.
O MPMG seguirá acompanhando as próximas etapas para assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos. Para a AMALPA, o resultado reafirma a importância do associativismo municipal e da atuação propositiva das entidades como instrumento de transformação, diálogo institucional e defesa dos interesses coletivos da população.
