O SINDCOMÉRCIO CL, como entidade sindical representativa da categoria econômica do comércio de bens e serviços do município, detém a prerrogativa legal da representação, inclusive para as negociações com sindicatos profissionais, visando definir as condições de funcionamento do comércio. Essa atuação é pautada na legalidade, visando garantir segurança jurídica para evitar que as empresas tenham passivos trabalhistas.
A entidade esclarece que a abertura das lojas do comércio em geral, com o uso de mão de obra, em feriados, está sujeita, obrigatoriamente, à previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que é celebrada em comum acordo com o sindicato laboral.
E tendo em vista que o Dia dos Namorados é uma das datas mais importantes para o comércio local, buscou desde o início negociar com o sindicato dos empregados, que até o momento não concordou, a autorização para a convocação de funcionários no dia 12 de junho, motivo pelo qual, inclusive, definiu e divulgou o horário especial de funcionamento no dia 11 de junho, até as 20h.
Apesar disso, diante da relevância da data e da demanda de associados, o SINDCOMÉRCIO CL promoveu novas e recentes tentativas de diálogo com a entidade laboral. No entanto, o sindicato dos trabalhadores tem se mantido contrário à convocação de empregados para o dia 12 de junho, não havendo outro meio legal, além da Convenção Coletiva de Trabalho para esta autorização.
Segue então, nesse momento, o comércio em geral, sem autorização para a convocação de funcionários no feriado do dia 04/06 e também no dia 12/06, Dia dos Namorados e Feriado da Entronização do Sagrado Coração de Jesus, devendo o segmento permanecer fechado, mas com funcionamento estendido até as 20h na quinta-feira dia 11/06.
Importante frisar que para o setor de Gêneros Alimentícios, como previsto na CCT e para os setores que tem autorização permanente, caso de farmácias e outros a convocação de empregados está autorizada, e estes setores podem funcionar normalmente, sendo necessário verificar o horário em cada estabelecimento.
Diante disso a entidade, mantem-se aberta ao diálogo com o sindicato laboral, mas orienta e alerta os empresários de que a abertura com funcionários sem a cobertura de convenção sujeita a empresa ao risco de severas multas e fiscalizações trabalhistas.
Outras informações podem ser obtidas no SINDCOMERCIO CL.
