Iniciativa reforça avanços da política habitacional e amplia direitos para famílias mineiras.
O Governo de Minas Gerais, por meio da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas), entregou na nesta sexta-feira (19/6), no município de Ouro Branco, região central do estado, 60 títulos de Regularização de Imóveis, beneficiando cerca de 200 pessoas.
A agenda reafirma o compromisso do Estado com o fortalecimento da segurança jurídica e o avanço da regularização habitacional, e contou com a presença do diretor de habitação da Cohab Minas, Gustavo Mendicino, e do Prefeito da cidade, Sávio Rodrigues Fontes.
Os documentos entregues às famílias do bairro Campo Novo correspondem a certidões de regularização dos imóveis. Com a conclusão do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e a solução das pendências urbanísticas e cartoriais, passa a ser possível a emissão das escrituras definitivas para os moradores, após a quitação dos respectivos financiamentos. A medida possibilita aos beneficiários acesso a crédito e financiamento, contribui para a valorização dos imóveis e assegura o direito à herança.
“Essa é mais uma entrega que mostra como o trabalho integrado entre Governo de Minas, Cohab Minas e Sede tem ampliado o alcance da política habitacional e chegado às famílias que aguardavam por essa solução”, destaca o diretor de habitação da Cohab Minas, Gustavo Mendicino.
Integrada ao Programa Minas Reurb, a iniciativa é desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).
Promovida com caráter social, a ação é realizada sem custos para as famílias beneficiadas. Todo o processo é conduzido por equipe técnica e conta com estrutura própria da Cohab Minas, sem despesas adicionais ao Estado.
Balanço estadual
Em todo o estado, o número é superior a 10 mil unidades regularizadas até março de 2026, reforçando o compromisso com a promoção da moradia digna.
Meta para 2026
Para 2026, a meta é regularizar mais mil unidades habitacionais em conjuntos da Cohab Minas em todo o estado. Também está prevista a regularização de núcleos informais em dezenas de municípios, somando cerca de 30 mil unidades nos próximos dois anos.
