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Conselheiro Lafaiete
quinta-feira, 28 outubro 2021

Ambulantes reúnem com vereadores e Secretario do Desenvolvimento Econômico e tem mercadorias devolvidas

Um vídeo que circulou nas redes sociais e fotos desde da manhã desta última terça-feira, 25, mostra um tumulto no centro da cidade, com fechamento da via próximo a rodoviária. O vídeo mostra a ação de fiscais da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete no canteiro central da Av.Telesforo Cândido em frente a rodoviária no centro da cidade, recolhendo mercadorias de vendedores ambulantes.

Durante a ação é possível perceber o vendedor tentando evitar que a mercadoria seja levada, sendo observado por Políciais. Pessoas que presenciaram a cena ficaram indignados com a situação.

Vender mercadoria sem autorização na rua se trata de uma infração administrativa que viola o código de posturas do município, culminando na apreensão dos materiais e multa”.Todo vendedor ambulante que tiver interesse em vender seus produtos,devem dirigir a Prefeitura pagarem a taxa de serviço e o local onde pode trabalhar,o que não pode é passeios em via pública sendo tomado por mercadorias espalhados pelos passeios,dificultando passagem dos pedestres.

Na tarde desta terça-feira (25) vários vereadores se reuniram com vendedores ambulantes na Câmara Municipal e com Rafael Castro Lana, Secretário de Desenvolvimento Econômico, para achar uma solução que atenda ambas as partes dentro das normas do código de postura do município, ficou marcado uma nova reunião para próxima quinta-feira (27/05). Para discutir uma melhor maneira de viabilizar regulamentação destes vendedores.Os vendedores que tiveram suas mercadorias apreendidas, tiveram oportunidade de pagarem as multas de acordo com a legislação tributária do município e reverem suas mercadorias.

Prefeitura informa que ação visa coibir comércio ilegal no município

A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete está realizando a fiscalização do comércio ambulante no município. A ação iniciada nesta terça-feira, 25/05, tem o objetivo de organizar o comércio na cidade, visando coibir a comercialização de forma ilegal. Todas as atividades econômicas, incluindo o comércio ambulante, precisam ser licenciadas pela Prefeitura.
Permitir o comércio de forma ilegal prejudica os estabelecimentos devidamente licenciados. Por outro lado podem representar riscos de danos à saúde pública, uma vez que não se tem informações sobre a procedência das mercadorias. A falta de nota fiscal é infração à legislação tributária estadual e também sujeita às penas da lei. Foram verificadas ainda a ausência dos protocolos sanitários adequados ao momento de pandemia da Covid-19
Os comerciantes que têm interesse em realizar a atividade precisa, antes de tudo, fazer um requerimento para receber a licença especial da Prefeitura, para então iniciar a comercialização.
A ação contou com o apoio do setor de Fiscalização de Posturas, Guarda Municipal e Policia Militar.

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