A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) informou, que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região deferiu antecipação de tutela e manteve a Concer à frente da gestão do trecho da BR-040 que liga Juiz de Fora ao Rio de Janeiro.
Segundo a concessionária, o TRF concedeu uma tutela que garante a manutenção da concessão “até o julgamento do mérito do caso, ainda sem data prevista”.
“A decisão atendeu a um pedido da concessionária, que busca reequilibrar o contrato de concessão firmado com o poder concedente por diversos fatores. O desequilíbrio econômico-financeiro ocorre desde dezembro de 2014 e foi causado, principalmente, pelo descumprimento, pela União, do aditivo contratual que previa aportes públicos para a construção da Nova Subida da Serra”, afirma a Concer
“A concessionária tem contribuído para que a passagem de bastão aconteça da melhor maneira possível”, afirmou Vitale, conforme publicado pelo Valor na sexta-feira.
Apesar do otimismo do diretor-geral da ANTT, a Concer diz ter conseguido, uma vez mais, garantir a manutenção da gestão da estrada por decisão judicial, situação que já vem se arrastando há dois anos. Em nota encaminhada à reportagem, a ANTT afirmou que “assim que notificada analisará o teor da decisão e se manifestará perante ao Tribunal”.
Fonte:Tribunal de Minas
