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Conselheiro Lafaiete
sábado, 25 junho 2022

Deputado Glaycon atua em diversos projetos de lei de interesse dos mineiros

O deputado estadual Glaycon Franco tem mantido intensa atividade nos últimos dias, colaborando com o esforço da Assembleia de Minas para a tramitação de diversos projetos de lei de interesse da população do estado.

Coleta de Sangue Itinerante

Um deles foi o projeto de lei n. 2.468/2021 que tem, como objetivo, criar o serviço itinerante de coleta de sangue no Estado de Minas Gerais, para o qual Glaycon foi nomeado relator.

Glaycon, que articulou para a instalação, em Conselheiro Lafaiete, de um PACE (Posto Avançado de Coleta Externa) do Hemominas, considerou: “A ideia de um sistema itinerante de coleta poderá beneficiar mais pessoas, salvar mais vidas. Sabemos que ainda existem municípios carentes deste serviço e que a distância é um dificultador para muitos que poderiam ser doadores. Em Lafaiete e região, sanamos esse problema há pouco tempo, mas há muitos outros gargalos no restante do estado”.

Participação Popular

Outro assunto que tem Glaycon Franco como um dos principais articuladores é a ampliação da participação popular no processo legislativo. Glaycon foi eleito, na última quarta-feira (15), vice-presidente da Comissão Especial que avaliará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 8/2019.

A PEC pretende que o art. 67 da Constituição do Estado de Minas Gerais seja acrescido de um § 3º, para permitir que os projetos de lei de iniciativa popular sejam subscritos por meio eletrônico (assinaturas digitais), desde que estejam de acordo com as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil) e o Regimento Interno da Assembleia.

“A proposta em discussão visa prover meios para fortalecer o exercício da democracia, ampliando os canais para o cidadão participar com mais facilidade”, pontuou o deputado estadual.

Glaycon também participou da aprovação de diversos outros projetos, entre os quais, destacamos:

PL 137/2019 – Cria o selo Amigo do Meio Ambiente e dá outras providências.

PL 1900/2015 – Institui a política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura de origem animal ou vegetal do estado de Minas Gerais.

PL 2275/2020 – Cria o Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Minas Gerais.

PL 3056/2021 – Dispõe sobre normas protetivas aos consumidores filiados às Associações de Socorro Mútuo de Minas Gerais.

A intensa atividade legislativa demonstra o esforço da Assembleia de Minas para, mesmo com as limitações impostas pela pandemia da Covid-19, manter-se exercendo sua função constitucional. 

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