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quinta-feira, 23 setembro 2021

DESEMBARGAGADOR QUE ANDAVA SEM MÁSCARA NA PRAIA TERÁ QUE SE EXPLICAR NO CNJ

BRASÍLIA E SÃO PAULO – O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou a instauração de um “pedido de providências” para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Vídeo que circula na internet mostra que ele desrespeitou um guarda municipal em Santos que aplicou-lhe um multa por andar sem máscara na praia. O desembargador também tentou dar uma “carteirada” ao ligar para o secretário municipal de Segurança Pública, Sérgio Del Bel. Segundo a prefeitura de Santos, o desembargador já havia sido advertido pelo mesmo motivo no passado, além de ter levado uma penalidade por jogar lixo no chão.

De acordo com o ministro Humberto Martins, “os fatos podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos a Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional] e no Código de Ética da Magistratura”. Ele também deu um prazo de 15 dias para que o desembargador preste informações.

Em seu despacho, o ministro Humberto Martins citou trecho de nota divulgada pelo TJSP. O tribunal informou que “determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado”. O TJSP comunicou também que “não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas”.

No vídeo, após ser multado, o desembargador rasga o papel e o joga no chão. Ele — que de acordo com o G1 é ex-coordenador da Secretaria da Área de Saúde (SAS) do TJ-SP — também chama o guarda municipal de analfabeto.

— O que mais chateou foi a postura dele, ter me chamado de analfabeto, perguntar se eu sabia ler e, quando me entregou o documento, ter falado “viu com quem você está se metendo” e quando rasgou a multa e jogou no chão —  afirmou Cícero Hilário Roza Neto, guarda municipal da operação, em uma transmissão na noite de domingo em uma rede social do prefeito de Santos.

Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, o guarda municipal disse que se sentiu humilhado e que foi questionado pela família sobre o vídeo, que se tornou viral. 

 —Se ele me pedisse desculpas hoje, eu não aceitaria, porque acho que não seria sincera e sim pela repercussão que teve o vídeo. Estou desde ontem sem dormir, fiquei chateado, mas me sinto orgulhoso por ter cumprido o meu papel. Não aceito desculpas  — afirmou Hilário. 

 Roberto Guilhermino, seu parceiro na abordagem e autor do vídeo afirma que não entende a reação do desembargador e que ele precisava mostrar o exemplo.

 — Eu o reconheci quando ele não quis colocar a máscara, porque ele já fez isso em outra ocorrência, como ele mesmo disse no vídeo  — afirmou ao Fantástico.

Procurado pela reportagem, o desembargador não respondeu ao questionamento do GLOBO. Porém, ao G1, o desembargador enviou nota dizendo que foi vítima de uma armadilha. Ele diz que as imagens do vídeo foram “tiradas de contexto”:

“Decreto não é lei, portanto, entendo que não sou obrigado a usar máscara, e que qualquer norma que diga o contrário é absolutamente inconstitucional”, diz o texto divulgado no G1, afirmando que fora ameaçado de prisão “de modo agressivo” e que evitou que algo mais grave ocorresse por ter se identificado como desembargador. “Infelizmente, perseguido desde então, ontem, acabei sendo vítima de uma verdadeira armação. A abordagem foi editada e é completamente diferente das que recebi antes, mas com uma câmera previamente ligada, fazendo parecer que de vítima sou o vilão”.

O desembargador alega ainda que “tomará as providências cabíveis” e admite que se exaltou, mas que isso só ocorreu por não ser a primeira vez que ele era abordado. “Se eu deixasse passar, sem comunicar imediatamente ao Secretário de Segurança Pública, que é o responsável pela Guarda Municipal de Santos, quem sabe não seria a última vez. Estou à inteira disposição dos órgãos competentes para maiores esclarecimentos”.

Reincidente

Na tarde de domingo a prefeitura de Santos informou que o desembargador é reincidente. “Trata-se de um caso de reincidência: o mesmo cidadão já foi multado em outra data por cometer a mesma infração”, afirmou a prefeitura, que afirmou que ele já havia cometido outro delito, também registrado em vídeo em que demonstra desrespeito aos guardas municipais e chega a falar apenas em francês com os agentes. “O homem também foi multado em R$ 150,00 por jogar lixo no chão, de acordo com a Lei Cidade Sem Lixo, que proíbe o lançamento de resíduos de qualquer natureza nas praias, além de passeios, jardins, logradouros, canais e terrenos”.

No vídeo, o desembargador tenta falar com o secretário de segurança de Santos. Mas, segundo a nota da prefeitura, Sérgio Del Bel está do lado dos fiscais. “O secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada na tarde deste sábado (18)”, informa a nota.

“A Prefeitura de Santos repudia o ato de desrespeito cometido contra os guardas municipais de Santos no caso que se tornou público, após a circulação de alguns vídeos em redes sociais”, informou a prefeitura. “A Prefeitura de Santos é veementemente contra qualquer ato de abuso de poder e, por meio do comando da GMC, dá total respaldo ao efetivo que atua na proteção do bem público e dos cidadãos de Santos.  A Administração Municipal também esclarece que a gestão das praias está sob a competência e responsabilidade do Município. De acordo com o artigo 14 da Lei Federal nº 13.240/2015, a Prefeitura de Santos celebrou, em 19/07/17, termo de adesão com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por meio do qual a União outorgou ao Município a gestão das praias marítimas urbanas, inclusive bens de uso comum com exploração econômica, pelo período de 20 anos”, conclui a nota.

Em entrevista na noite de domingo à Globonews, Paulo Alexandre Barbosa, prefeito de Santos, afirma que o episódio mostrou como a guarda municipal da cidade é bem preparada ao enfrentar situações de intimidação e humilhação como a vivenciada no sábado:

— Os guardas Cícero e Roberto (que fizeram a autuação do magistrado) receberão nesta segunda-feira a maior comenda da Guarda Municipal de Santos, por seu preparo, calma e atitude —  disse o prefeito. — Temos que lembrar que nossos guardas municipais, assim como os agentes de saúde, estão colocando suas vidas em risco em prol da saúde de toda a comunidade.

O GLOBO

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