Medida faz parte do edital de municípios de 2021
Foi anunciado pelo Governo do Estado na quarta-feira, 07 de abril, o Edital de Municípios de 2021. O edital tem como finalidade financiar as prefeituras mineiras que desejam investir em infraestrutura para os municípios. Em função da pandemia de coronavírus o processo de financiamento poderá ser solicitado de forma 100% online pelas prefeituras municipais, dando mais celeridade no processo e reduzindo o tempo de contratação dos recursos.
O edital lançado é realizado em parceria com o Banco Mineiro de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que disponibilizará R$300 milhões de financiamento para as prefeituras.
Além das temáticas que já compunham o edital nos anos anteriores, o edital de 2021 ampliou os itens financiáveis, dando ênfase no apoio a projetos de sustentabilidade, além de manter condições especiais para cidades com IDH abaixo da média do estado.
As outras três linhas de crédito, que vão além do apoio a questões de sustentabilidade, permitem financiar projetos e obras de infraestrutura para melhoria da qualidade de vida da população e aumentar a eficiência da gestão pública. São elas: BDMG MAQ, destinada à aquisição de máquinas e equipamentos (tratores, caminhões, escavadeiras, motoniveladoras, ambulâncias, etc); BDMG URBANIZA, para obras de infraestrutura, como implantação e adequação de intervenções urbanas, ciclovias, praças, sinalização, entre outros; e BDMG SANEAMENTO, que financiará estudos de concepção, projetos básico e executivo e obras de saneamento básico.
Assembleia de Minas destina R$ 33mi para hospitais no enfrentamento à covid-19
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) destinará R$ 33 milhões para hospitais municipais e filantrópicos que atuam no enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado. O encaminhamento dos recursos será feito por meio da indicação e remanejamento de emendas parlamentares ao orçamento de 2021, de uma maneira que permitirá uma liberação mais rápida do dinheiro para prefeituras e hospitais.
O recurso, que é proveniente das emendas parlamentares dos 77 deputados da ALMG deverá ser destinado à área da saúde, auxiliando no combate à pandemia, poderá ser utilizado em diversas frentes, como por exemplo para abertura e manutenção de leitos nos hospitais; na compra de mais medicamentos; mais equipamentos e mais ajuda para o custeio do atendimento aos doentes.
Em função da necessidade da celeridade no processo de destinação desses recursos, o Governos de Minas e a Assembleia entraram em acordo para facilitar o repasse deste aos governos municipais, que se dará por meio de resoluções da Secretaria de Saúde ou de transferências especiais, sem a necessidade de convênios ou burocracia ainda mais demorada.
Ações como essa já são parte do cotidiano da ALMG. O remanejamento de emendas orçamentárias já foi adotado pela Assembleia de Minas em 2020, possibilitando a destinação de R$300 milhões à área da saúde, para financiar providências de enfrentamento da Covid-19. Além disso, desde 2019, o Parlamento mineiro vem direcionando ao setor de saúde recursos economizados de seu próprio orçamento de custeio das atividades parlamentares.
