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Conselheiro Lafaiete
quarta-feira, 18 maio 2022

Governo Federal muda regra de prova de vida no INSS

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira, portaria que modifica regras da chamada prova de vida do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), obrigatória para aposentados e pensionistas. A promessa do governo federal, com isso, é tornar o processo mais fácil para os beneficiários. As novas normas foram divulgadas após cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença de Bolsonaro, e valerão para os segurados que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria.

De acordo com o governo, a prova de vida agora será feita a partir do cruzamento de dados entre as bases governo federal. Na prática, o instituto planeja fazer proativamente um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício, nos dez meses posteriores ao seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais ou cartórios notariais.

Poderão ser utilizados, por exemplo, os registros de vacinação, de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), aquisição ou renovação de empréstimo consignado, votação nas eleições, emissão de passaporte, carteira de identidade ou de carteira de motorista, entre outros. O INSS tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as mudanças necessárias ao cumprimento do previsto na portaria. Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.

Somente quando não for possível essa comprovação de vida, o beneficiário será notificado, no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.

Atualmente a prova de vida digital, que é feita por site ou aplicativo, é uma opção apenas para os segurados que têm biometria facial registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou seja, pelas bases de dados da carteira de motorista e do título de eleitor. O restante dos pensionistas tem que se deslocar até uma agência do instituto para comprovar que está vivo. Ao todo, cerca de 36 milhões de beneficiários devem fazer a prova de vida anualmente no Brasil.

“A prova de vida leva, todos os anos, 35 milhões de brasileiros a se deslocarem de suas residências para fazerem a prova de vida. Por conta de uma parcela mínima da sociedade, nós hoje obrigávamos 100% dos pensionistas e recebedores do BPC fazerem a prova de vida. A partir de agora isso acabou. Faremos a prova de vida com todas as bases de dados. Se o cidadão renovou carteira de identidade, se ele votou, se fez transferência de imóvel, operação na iniciativa privada, nós vamos aceitar isso como prova de vida”, explicou o presidente do INSS, José Carlos Oliveira.

“O INSS proverá meios para que uma entidade parceira vá à residência do pensionista com um equipamento biométrico para que ele não tenha que sair de casa.”

O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, também celebrou as mudanças. “Durante anos se exigiu que aposentados de 70 ou 80 anos saíssem de casa, às vezes de cadeira de rodas, para ir até uma agência do INSS, para fazer a tal prova de vida. Isso transtornou a vida de milhões de brasileiros”, afirmou. Bolsonaro falou por último, na cerimônia, e endossou as mudanças. “Pegar uma pessoa de 80 anos e obrigar a fazer uma prova de vida é desumanidade”, concluiu o presidente.

Fonte G1

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