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Conselheiro Lafaiete
segunda-feira, 27 setembro 2021

Manifestação na localidade de CROCKAT DE SÁ, entre o distrito de MIGUEL BURNIER e a cidade de CONGONHAS.

Aproximadamente 60 pessoas trilheiros, ciclistas e jipeiros moradores da cidade de CONGONHAS, com apoio de dois vereadores manifestaram durante o fim de semana contra o fechamento de uma estrada usada por eles.

Segundo o proprietário do local trata-se de um local particular e por esse motivo ele colocou um cadeado na porteira impedindo o trânsito, segundo ele o motivo seria a incidência de furtos em sua propriedade. A manifestação foi pacífica, e os manifestantes alegaram que a estrada em questão é um bem público, suscitando inclusive o cerceamento do direito de ir e vir por parte do proprietario.

Manifestantes suscitaram ainda Jurisprudência conforme entendimento do STJ, com base no Art. 1.199 do Código Civil, em situação semelhante ocorrida no Triângulo Mineiro, ocasião em que aquela corte citou doutrina jurídica, em sua decisão, a qual a posse de bem público de uso comum, como estradas e pontes, por exemplo, pode ser defendida pelo poder público ou por populares, com a possibilidade ainda de ação de reintegração de posse, nos termos do Processo Eletrônico REsp 1.582.176/MG. A questão não foi resolvida no local, e será judicializada.

A Policia Militar esteve no local, para tentar resolver o impasse e evitar uma confusão entre os manifestantes e proprietário do imóvel.

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