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sexta-feira, 21 janeiro 2022

Nova lei de trânsito: validade da CNH e limite de pontos são modificados

Em vigor desde abril deste ano, as regras acerca da validade, limite de pontos e suspensão da CNH contam com novos prazos.POR

Motoristas precisam ficar atentos à validade de sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A vigência do documento foi alterada em abril de 2021 pela Lei nº 14.071/2020, sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro.

O texto definiu uma série de mudanças na carteira de motorista. Além da validade, foi alterado o limite de pontos e as regras de suspensão da CNH. Entenda como as regras mudam para os condutores.

Nova validade da CNH: como ficou a regra

A nova lei de trânsito define diferentes prazos para renovação da carteira de motorista de acordo com a idade do titular do documento. De acordo com a norma, a validade da CNH será de:

  • 10 anos para condutores com menos de 50 anos de idade;
  • 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos de idade;
  • 3 anos para condutores com idade superior a 70 anos.

Outra novidade na renovação da carteira é para quem possui categorias C, D ou E. Esses condutores precisarão fazer exame toxicológico todas as vezes que forem renovar a CNH e também a cada dois anos e seis meses.

Pontuação da CNH: quais são os critérios

Além da validade da CNH, o limite de pontos também passou por algumas mudanças. Segundo a regra antiga, o motorista tinha a carteira suspensa ao atingir 20 pontos. A nova lei dobra esse limite e firma novos critérios de pontuação:

  • Uma infração gravíssima no período de um ano: 30 pontos como limite de suspensão;
  • Duas infrações gravíssimas no período de um ano: 20 pontos como limite de suspensão;
  • Nenhuma infração gravíssima no período de um ano: 40 pontos como limite de suspensão.

O objetivo do governo federal por trás da nova lei é diminuir os gastos dos motoristas. Isso porque gera custos financeiros.

Fonte:CB tô

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