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segunda-feira, 27 setembro 2021

Prazo para realizar cadastros da Lei Aldir Blanc é adiado para este domingo

Atenção artistas e espaços culturais de Congonhas: o prazo para realização de cadastro e habilitação ao recebimento de recursos da Lei Aldir Blanc se encerra neste domingo, 20. O projeto prevê auxílio emergencial àqueles que atuam no setor e enfrentam dificuldades financeiras durante a pandemia. 

Os interessados devem preencher os formulários abaixo disponibilizados pela Secretaria Municipal de Cultura. O cadastro é importante não só para a implementação da Lei (acesse aqui), mas também para mapear artistas, grupos e pontos culturais da cidade.

Formulário para trabalhadores da cultura

Formulário para Espaços Culturais

Mas atenção: o preenchimento dos formulários NÃO garante o recebimento do benefício. Em caso de dúvidas, ligue para 3731-3133.

O que é a Lei Aldir Blanc?

A Lei Aldir Blanc prevê ações emergenciais destinadas ao setor cultural, que contemplam: 

– Renda mensal de R$ 600 a trabalhadores da cultura;

– Subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organização culturais comunitárias;

– Promoção de editais, chamadas públicas, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Será repassado a Congonhas o valor de R$ 407.787,53. 

Trabalhadores da cultura

O auxílio emergencial será de três parcelas de R$ 600 e é destinado a pessoas físicas que comprovem atuação na área cultural nos últimos dois anos. Não pode ser pago a:

– Quem tem emprego formal ativo;

– Recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família);

–  Quem recebe parcelas de seguro-desemprego;

– Quem recebeu o auxílio emergencial geral;

– Quem tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem tem renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior;

– Quem teve rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Interessados em receber o auxílio emergencial também podem se cadastrar no site da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

Espaços culturais

O subsídio mensal terá valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil, destinado a espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, como teatros independentes; escolas de música, dança, capoeira e artes; circos; centros culturais; museus comunitários; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; festas populares; e livrarias.

Os beneficiários deverão oferecer contrapartidas com atividades gratuitas, prioritariamente aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos. 

Editais, chamamentos públicos e prêmios

Dos recursos recebidos, 20% devem ser destinados a editais, chamadas públicas, cursos, prêmios e aquisições de bens e serviços vinculados ao setor cultural. 

Secom

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