O Município de Congonhas, no mês de janeiro deste ano, sofreu com as enchentes que atingiram diversos bairros, moradores e comerciantes. Muitas famílias perderam tudo. Comerciantes com prejuízos materiais e financeiros. O Prefeito Municipal, Dr. Cláudio Antônio de Souza (Dinho), decretou ainda no início de janeiro estado de calamidade na cidade.
Diversas ações foram tomadas pelas equipes da Prefeitura em parceria com o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar para minimizar os efeitos das intensas chuvas. Para as famílias atingidas o Projeto Recomeço foi aprovado e lançado na última semana.
Nesta segunda-feira (07), após aprovação na Câmara Municipal de Congonhas, foi sancionada pelo Prefeito Dinho a Lei nº 4.066 instituindo o Programa Recupera, destinado aos estabelecimentos comerciais afetados diretamente pelos desastres ocorridos em janeiro de 2022.
O Programa Recupera consiste na concessão de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por estabelecimento atingido, excetuando-se as empresas que tiveram cobertura dos danos sofridos por seguro próprio, conforme critérios objetivos estabelecidos em norma regulamentar. Serão considerados também, para os efeitos desta lei, os imóveis que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas, decorrentes da invasão irresistível das águas bem como por deslizamentos de terra e os danos com a destruição de estoque, alimentos, móveis ou eletrodomésticos.
Segundo a Lei, o pagamento do Programa Recupera será realizado a cada beneficiário, desde que se enquadrem nos seguintes requisitos:
I – estar formalizado como: Microempreendedor Individual; Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
II– ter inscrição municipal no município de Congonhas;
III– ter sido comprovadamente atingida pelos desastres ocorridos, mediante apresentação de laudo emitido pela Defesa Civil Municipal;
IV – apresentar documento que comprova regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, a Fazenda Estadual e Fazenda Municipal.
Segundo Geordane Silva, Diretor de Indústria, Comércio e Serviços, “o Programa Recupera cria um suporte para este momento de recuperação das empresas atingidas pelas consequências das chuvas, contribuindo para retomada das atividades e diminuição dos prejuízos financeiros. O governo cumpre seu papel de proteção e apoio e principalmente de fomento a manutenção da economia local”, relata.
De acordo com o Prefeito, “o Programa cria um benefício de caráter temporário e sua concessão será paga de acordo com a Lei, independentemente de o beneficiário receber qualquer outro benefício de natureza assistencial. Este será concedido por intermédio da transferência de renda direta ao beneficiário, mediante depósito em conta corrente e será executado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão com fiscalização do Conselho para Desenvolvimento Econômico de Congonhas – CONDEC”, afirma.
Os relatórios elaborados pela Secretaria de Segurança Pública Defesa Civil e Social, na forma regulamentar, serão encaminhados à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, que os adotará como fundamento para os despachos concessivos dos benefícios.
Confira nos posts abaixo as etapas para receber o auxílio.
Por Lílian Gonçalves – Comunicação – Prefeitura de Congonhas
Artes: Gustavo Porfírio
