⚠️ O Prefeito Municipal de Ouro Branco, Hélio Márcio Campos, no uso de suas atribuições legais e, considerando o aumento de casos confirmados de contaminação por COVID-19 no Município, DECRETA:
▪️ Art. 1º. O uso de máscaras faciais, como forma de prevenção à disseminação e contaminação pelo coronavírus, passa a ser obrigatório em locais fechados no Município de Ouro Branco.
▪️ Art. 2º Todos os estabelecimentos públicos e privados devem, obrigatoriamente, disponibilizar álcool 70% (setenta por cento) para os frequentadores, em pontos estratégicos e de fácil acesso, para higienização das mãos na entrada e na saída.
▪️ Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto:
