Decreto Municipal Governança.
O que é Governança?
“Para compreender melhor o que é Governança, vamos para o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 (Anexo IV), que dispõe sobre a política de Governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional:
Art. 2º Para os efeitos do disposto neste Decreto considera-se: I – governança pública – conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade; […]
Se considerarmos que governar tem o sentido de administrar (gerir, comandar, chefiar e orientar), controlar, influenciar e até mesmo conduzir, a Governança acontecerá através da implantação e integração entre LIDERANÇA, ESTRATÉGIA e CONTROLE (Mecanismos da Governança), postos em prática para AVALIAR, DIRECIONAR E MONITORAR as iniciativas locais do(a) Prefeito(a) e sua equipe, potencializando a estruturação de uma rede interna e externa que deve adotar e se comprometer com uma cultura de gestão baseada em resultados, transparência, participação e eficiência. Em outras palavras, a Governança auxilia o(a) Prefeito(a) a organizar a gestão.
Em outras palavras, a Governança auxilia o(a) Prefeito(a) a organizar a gestão.
A complexidade e a diversidade de competências e os problemas enfrentados na rotina da gestão municipal são os principais desafios, mas também motivos para a implantação da Governança.
Diante dessas adversidades e da exigência da população por maior eficiência governamental, o gestor necessita de instrumentos, mecanismos e ferramentas que propiciem de forma articulada o planejamento, o monitoramento, o controle e a tomada de decisões. Neste aspecto, a Governança está inserida em todo esse processo de gestão e de governar o Município.
Isso significa que, enquanto a gestão cuida do dia a dia do município e do manejo dos recursos, a Governança cuida da qualidade do processo decisório, da eficiência e da economicidade das ações. Então, senhor(a) Prefeito(a), conhecer um pouco de Governança é também conhecer as iniciativas e ações que a compõem, bem como onde essas podem estar presentes. Nós podemos, assim, formar um conjunto de palavras-chave sobre Governança.”
por Assessoria de Comunicação
