A escolha do dia 15 de março foi feita devido a um discurso de John Kennedy em 1962, quando ele era presidente dos Estados Unidos. Na data, ele frisou a importância dos direitos do consumidor, como a segurança, a informação, a liberdade de escolha e de ser ouvido.
Essa falta deu início a debates sobre o assunto em diversos países, tornando-se um marco fundamental para a criação de leis e normas de defesa dos consumidores. No Brasil, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgado em 11 de setembro de 1990 e passou a vigorar em 11 de março de 1991, trazendo inovações importantes para a proteção dos consumidores.
O Secretário de Defesa Social, Rolff Ferraz, destaca que: “A comemoração da data reforça a importância da luta constante dos consumidores pelos seus direitos. Apesar da exigência das normas, muitas vezes surgem situações em que acontece o claro descumprimento da lei. Importante esclarecer que o Procon Municipal, é o órgão de defesa e proteção dos interesses do consumidor e responsável por informar e orientar o consumidor, assim como mediar conflitos junto aos fornecedores de produtos ou serviços.”
Em conselheiro Lafaiete o Procon Municipal funciona na Rua Carijós, nº 123, Bairro Rosário.
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Procon Lafaiete celebra o dia do Consumidor
