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segunda-feira, 27 setembro 2021

TSE pode cancelar chapa completa de vereadores em caso de fraude na cota feminina

TSE cria regra para inibir fraudes em cota feminina

Estadão Conteúdo26 de julho de 2020 às 09:46eleiçõesFoto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil

A Justiça Eleitoral pretende ser mais rígida com partidos que fraudam candidaturas femininas para cumprir a determinação de que 30% dos concorrentes a vagas no Legislativo sejam mulheres.

As eleições de novembro deste ano serão as primeiras em que estará valendo uma resolução que permite ao juiz derrubar uma lista inteira de candidatos a vereador antes mesmo da votação, caso a irregularidade seja constatada.

Para acelerar este processo, partidos terão que apresentar autorização por escrito de todas candidatas, o que não vinha acontecendo desde que o registro foi informatizado.

A assinatura é uma forma de garantir que aquela candidata tem mesmo interesse em concorrer e não foi indicada pelo partido apenas para cumprir a cota feminina.

. Estadão

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