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Conselheiro Lafaiete
quarta-feira, 16 junho 2021

Urgente:Novo decreto do prefeito de Lafaiete autoriza abertura do comércio

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
FICAM AUTORIZADAS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO
PERÍODO DE 29/01/2021 A 06/02/2021, O
EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE
ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS
PREVISTOS PARA A ONDA “AMARELA”
CONSTANTES NO NOVO PROTOCOLO DO
PLANO “MINAS CONSCIENTE”, EM
DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO DA
MACRORREGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Conselheiro Lafaiete-MG, usando de suas atribuições, artigo 90, VI, e 116, I da Lei
Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO que o Comitê da Macrorregião de Saúde Centro-Sul COVID-19 reclassificou
a micro de Conselheiro Lafaiete apta a adoção da “onda amarela”, com atenção às suas modificações
e atualizações recentes;
CONSIDERANDO que mesmo com a reclassificação ainda persiste a disseminação do vírus
devendo manter os cuidados de higiene, distanciamento social e seguir rigorosamente o protocolo sanitário do Minas Consciente, com sua respectiva atualização;


CONSIDERANDO a orientação aos municípios, do Comitê dos Polos de Micro, que compõem a
Macrorregional Centro Sul COVID-19, em reunião realizada em 28 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas
no Plano Minas Consciente;
CONSIDERANDO que o Município de Conselheiro Lafaiete, com o compromisso de adotar
medidas imediatas no combate à pandemia monitorará diariamente a evolução dos dados
epidemiológicos e poderá vir a adotar medidas mais restritivas;
DECRETA:
Art. 1º – Por recomendação do Comitê Macrorregional Centro Sul COVID-19, no âmbito do Programa “Minas Consciente”, conforme atualização e novo protocolo, ficam autorizadas, no Município de Conselheiro Lafaiete, no período de 29/01/2021 a 06/02/2021, o exercício das atividades econômicas de acordo com os protocolos sanitários previstos para a onda “amarela”, estabelecidos pelo Governo de Minas Gerais, no endereço eletrônico do “Plano Minas
Consciente”, disponível em https://www.mg.gov.br/minasconsciente/empresarios, versão 3.1 de 27/01/2021.
Parágrafo Único – No que se refere as recomendações gerais sobre distanciamento constantes no novo Protocolo do “Plano Minas Consciente” os estabelecimentos ficam obrigados
a afixarem em local visível, logo na entrada, a limitação máxima de pessoas e ocupação (absoluta
ou percentual da capacidade), conforme estabelecido na versão 3.1 de 27/01/202

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, notadamente Decreto nº 13/2021,
entrando este decreto em vigor nesta data com efeitos a partir de 29/01/2021, sendo dado por
publicado com sua fixação no quadro de divulgações dos atos da Administração e na forma da Lei.
Conselheiro Lafaiete, 28 de janeiro de 2021.
Mário Marcus Leão Dutra
Prefeito Municipal
José Antônio dos Reis Chagas
Procurador Geral
Rita de Kássia da Silva Melo
Secretária Municipal de

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