Setor é importante para a economia
O setor da economia criativa, sobretudo o do artesanato, é muito importante para a economia mineira, principalmente nas regiões do Território de Desenvolvimento das Vertentes, merecendo a atenção do deputado Glaycon Franco.
Para que o artesão seja reconhecido e seu trabalho mais valorizado, é importante que ele obtenha a Carteira Nacional do Artesão, documento que o identifica como um legítimo produtor de artesanato.
Para tanto, a emissão do documento foi regulamentada em 2018, por meio da portaria n. 1.007/2018 da Secretaria Especial de Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Muitas pessoas sobrevivem da produção de artesanato e, como a diversidade cultural de Minas Gerais é muito rica, o estado é responsável pela produção de artesanato muito valorizado no país e no exterior. Com a regulamentação, valorizou-se ainda mais o trabalho do artesão, pois a certificação confere legitimidade cultural a seu trabalho.
“Nossos artesãos são responsáveis por uma grande movimentação econômica. Muitos deles sobrevivem e sustentam famílias com seu trabalho. É um trabalho, também, culturalmente importante, fortalecendo nossas raízes. Sempre tive especial atenção pelos artesãos e vou continuar fazendo esforços para facilitar o seu trabalho”, afirmou Glaycon.A emissão da Carteira Nacional do Artesão estava suspensa até o dia 18 de janeiro e deve ser retomada em breve. O deputado Glaycon Franco comunica que os artesãos que se interessarem pela obtenção da carteira podem entrar em contato com seu gabinete na ALMG, que serão informados sobre o processo necessário para a certificação.
Desenvolvimento Econômico: ALMG apresenta o projeto “Recomeça Minas”
O deputado Glaycon Franco, membro efetivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia de Minas, comemora o lançamento do projeto “Recomeça Minas”, anunciado na manhã da quinta-feira (21/01), pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus.
A iniciativa visa melhorar as condições para que os setores altamente impactados pela pandemia do Coronavírus possam se recuperar. Incentivar os setores produtivos é importante porque ajuda a manter o emprego e a renda, proporcionando o reaquecimento da economia.
O projeto apresenta dois focos principais: facilitar a quitação das dívidas, com redução de juros e multas e criar incentivos fiscais, reduzindo a tributação sobre os setores mais impactados. A estimativa de acúmulo de dívidas em 2020 e 2021, pelas empresas, é de 14,9 bilhões de reais, entre o principal da dívida somado a juros e multas.
Propõe-se a redução, no caso de dívidas de ICMS, de 95% de multas e juros para pagamento à vista e, para o caso de parcelamentos, descontos de 90 a 40%, dependendo do prazo de pagamento.O Recomeça Minas também sugere 100% de desconto sobre multas e juros por dívida da taxa de incêndio.
Quanto ao IPVA, 100% de desconto para multa e juros, no caso de pagamento à vista e 50% para parcelamentos. A taxa de licenciamento de veículos também terá 100% de desconto em multa e juros.
Quanto aos incentivos, são diversas as propostas, entre elas:
Redução de 50%, em operações internas, no ICMS sobre os setores de bares e restaurantes, vestuário, calçados e artigos de couro.
Redução de 50% do ICMS incidente sobre a fatura de energia elétrica para os setores de hotelaria, instituições de ensino, academias de ginástica, salões de beleza, atividades culturais e serviços gráficos.
Também a manutenção de alíquota zero de ICMS para o óleo diesel utilizado no transporte terrestre de passageiros.
As dívidas a serem negociadas são créditos de difícil recuperação, que, sendo recolhidos aos cofres do estado, em razão do incentivo, reduzem o impacto causado pelos benefícios tributários oferecidos, aumentando a receita.
O projeto será debatido nos próximos meses e deverá receber contribuições dos deputados, sendo ouvidos os empresários, as instituições e a população de maneira geral, além de contribuições que podem ser apresentadas pelo Poder Executivo.
O presidente, Agostinho Patrus, ainda informou que o foco principal do primeiro semestre legislativo da ALMG será a questão da recuperação econômica de Minas Gerais no período pós-pandemia.
Glaycon comemora o projeto, porque ele abre a discussão sobre tema tão importante: “Minha maior preocupação é com o emprego e a renda do cidadão e isso não se consegue sem a saúde econômica e financeira das empresas.”
