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quarta-feira, 18 maio 2022

Prefeito de Congonhas sancionou lei que concede auxílio de 7 mil reais para famílias atingidas pelas chuvas

O Prefeito Dinho sancionou na semana passada a Lei 4.602/22 que cria o Programa Recomeço de iniciativa do governo municipal que vai conceder um auxílio financeiro de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para as famílias que tiveram prejuízos com as fortes chuvas do início do mês. Ao todo serão disponibilizados 10,5 milhões de reais para ajudar as vítimas das enchentes e deslizamentos.

De acordo com Executivo Municipal, o benefício deverá atender aproximadamente 1500 famílias e o valor deverá ser utilizado prioritariamente para a aquisição de móveis e eletrodomésticos, destinados a reposição ou reparação dos bens destruídos em razão das chuvas e enchentes, exclusivamente para a unidade familiar beneficiada, sendo vedado a comercialização dos mesmos.

O auxílio será disponibilizado por meio de um cartão de crédito magnético e só poderá ser utilizado em estabelecimentos instalados no município de Congonhas.

Terão direito a receber o benefício as unidades familiares que foram comprovadamente atingida pelas chuvas e deslizamentos ocorridos em janeiro de 2022, mediante laudo técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e Relatório Técnico da equipe vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.

Para fins de comprovação dos danos ocorridos, serão admitidos como provas, vídeos, fotos, Boletim de Ocorrência e demais formas de prova indireta capaz de auxiliar na aferição dos danos.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) elaborará um mapa indicando os locais que houve alagamento ou deslizamento, de modo a permitir aos munícipes atingidos, facilidade no requerimento do benefício e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS) vai acompanhar todos os beneficiados pelo programa Recomeço pelo prazo de 06 meses.

Até o dia 10 de fevereiro o Governo Municipal vai publicar no Diário Eletrônico o decreto regulamentador com detalhes de como funcionará o Programa Recomeço com todos os seus critérios e requisitos obrigatórios. Após esse novo decreto, as famílias interessadas terão um prazo de 45 dias para requerer o benefício.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDAS) já possui um levantamento com os dados de muitas famílias, mas as pessoas interessadas também podem entrar em contato com a Defesa Civil, ou com a SEDAS e os CRAS’s para receber orientações e mais informações. A Defesa Civil fica no Edifício JK, na Avenida JK, 230, no Centro de Congonhas e atende no telefone 3731-4133.

Contato dos CRAS’s e da SEDAS

• SEDAS – 3731-1067 ou 3731-3305 – situada na rua Benedito Quintino, 191, Centro
• CRAS ALVORADA – 3731-6369 – situado à Rua Felício Rossi, 226, Alvorada
• CRAS PIRES – 3733-5179 – situado à Rua Cruzul, 112 – Pires
• CRAS DOM OSCAR – 3731-9699 – situado à rua Sibila Maria Schweber, 353, Cristo Rei

Por Reinaldo Silva – Comunicação Prefeitura de Congonhas
Foto: Arquivo SEOB

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