Desde o mês passado, a Prefeitura de Congonhas implantou o Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado, uma importante ferramenta que favorece o empreendedor e dá mais agilidade nos processos de licenciamento sanitário para estabelecimentos classificados como Baixo Risco B – Risco II.
O processo é rápido, fácil e sem burocracia tanto para que quem vai abrir uma empresa, quanto para quem precisará renovar o seu alvará sanitário. O Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado, disponível no portal de serviços da Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG).
Confira o passo a passo:
- Acesse o site da Prefeitura de Congonhas. No pé da página principal clique na aba “Vigilância Sanitária/Solicitação do Licenciamento Sanitário” e acesse portalservicos.jucemg.mg.gov.br;
- Preencha os dados e clique na aba verde – Iniciar licenciamento;
- Clique sim no termo de aceite;
- 4.Na tela Dados do empreendimento, no final da página, Licenciamento Prefeitura de Congonhas – clique no ícone verde: Secretaria Municipal De Saúde De Congonhas – visualizar;
- Se o empreendimento for classificado como baixo risco A (Risco I) será gerada a declaração de dispensa de licenciamento. Se for classificado baixo risco B (Risco II) aparecerá concluído e será possível visualizar e fazer a impressão do Alvará Sanitário que tem validade de um ano e tem sua validade conferida através de QR Code.
O acesso o Portal de serviços da Rede Sim MG acontece através de login e senha do site GOV.BR. Lembrando que o login é necessariamente o CPF do empresário ou de algum sócio.
QUEM DEVE ACESSAR O SISTEMA?
Todos que possuem CNPJ cujas atividades exercidas se enquadram em baixo risco A (Risco I) e Baixo Risco B (Risco II), de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Em caso de dúvidas ou mais informações entre em contato com a Vigilância Sanitária pelo telefone: (31) 3732-1916 de segunda a sexta de 7h às 16h, ou presencialmente na Rua Manganês, 34, no bairro Praia.
Por Ascom
