A Prefeitura de Ouro Branco, por meio da Secretaria Municipal de Governo, através do programa Ouro Branco Meu Lar, realiza hoje (28/01), a partir de 17 horas, no auditório Fernando de Oliveira Silva, a entrega de 42 escrituras imobiliárias para moradores dos bairros: São Francisco; Belvedere; Alto do Chalé; Nova Serrana; Amália Rodrigues e Luzia Augusta.
Através das ações do programa Ouro Branco Meu Lar, a prefeitura implantou no município, por meio da REURB (lei de regularização fundiária urbana), a regularização de imóveis públicos e privados, com vistas a tirar da informalidade determinados núcleos urbanos de área pública ou privada, e seus ocupantes, inclusive da área rural, que tenha finalidade urbana, e, se possível, titular seus ocupantes.
Já foram abertos 58 processos de REURB, nos seguintes bairros: Alto Chalé, Amália Rodrigues, Belvedere, Campo Novo, Bairro das Flores, Luzia Augusta, Nova Serrana e, São Francisco.
Com o propósito de garantir e dar segurança jurídica, resgatar a cidadania, o direito à moradia, fomentar o ciclo produtivo econômico e viabilizar o ordenamento territorial no município, a Prefeitura, até o momento, enviou para o cartório de registro de imóveis, o pedido de registro das certidões de regularização fundiária de 60 unidades isoladas.
