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Conselheiro Lafaiete
terça-feira, 19 outubro 2021

Secretaria de Saúde nega fechamento da Unidade Regional de Saúde Mental

Nota da Unidade Regional de Saúde Mental de Congonhas

A Secretaria Municipal de Saúde de Congonhas, representada pela Unidade Regional de Saúde Mental do município, vem, por meio desta, trazer esclarecimentos à população acerca dos fatos que foram divulgados nas Redes Sociais sobre os impactos para a população de Congonhas e demais municípios da região sobre um possível fechamento do serviço de Ambulatório de Saúde Mental, em funcionamento no município de Barbacena, no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, que é uma das Unidades integradas e sob gestão da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (CHPB/FHEMIG):

1. A organização dos cuidados em Saúde Mental se dá em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e com a Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (PESMAD), instituída pela Resolução SES/MG Nº 5.461, de 19 de outubro de 2016, aprovada em CIB e pelo Conselho Estadual de Saúde. Preconiza-se, então, que o cuidado em saúde mental deve ocorrer nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o atendimento à crise para pessoas com transtorno mental e/ou necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas, deve ser realizado nos serviços da RAPS de referência do município.  A Rede de Atenção Psicossocial, além dos pontos de Atenção Especializada (Centros de Atenção Psicossocial), contempla demais componentes, tais como Atenção Básica à Saúde; Portas Hospitalares de Urgência e Emergência, Hospitais, SAMU, dentre outros. 

2. Considerando a RAPS e além dos componentes que envolvem a Atenção Básica à Saúde (Unidades Básicas de Saúde, Estratégia Saúde da Família, por exemplo), o município de Congonhas se organiza a partir da Unidade Regional de Saúde Mental que, por sua vez, é formada por quarto serviços: o CAPS II (Centro de Atenção Psicossocial II), o CAPS Ad (Centro de Atenção Psicossocial ao usuário de Álcool e outras Drogas), o CERPAI (Centro de Referência Psicossocial da Adolescência e da Infância) e Ambulatório de Saúde Mental. Como Congonhas é município polo de microrregião, além de prestar atendimentos em saúde mental para os moradores de Congonhas, também é referência para o atendimento em saúde mental para moradores de outras cidades da região. 

3. Com relação aos atendimentos de saúde mental, temos fluxo de atendimento com o município de Barbacena apenas para a realização de eventuais internações psiquiátricas. Por ter seus próprios serviços de saúde mental, Congonhas não tem nenhum fluxo de atendimento para os serviços ambulatoriais em saúde mental daquele município. Dessa forma, ainda que ocorresse o suposto fechamento do Ambulatório de Saúde Mental da FHEMIG, a assistência prestada aos munícipes de Congonhas e cidades referenciadas não seria impactado.

4. Destacamos que não há no presente momento, nenhuma discussão no sentido de fechar o Ambulatório de Saúde Mental do Município de Congonhas ou qualquer um dos serviços da Unidade Regional de Saúde Mental. Todos os quatro setores continuam funcionando, porém, provisoriamente, de forma diferenciada, devido à necessidade de adoção de medidas para o enfrentamento do surto de doença respiratória (CORONAVIRUS), conforme as normas da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde. Medidas essas que objetivam a prevenção, sem gerar a desassistência de seus pacientes.

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