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terça-feira, 19 outubro 2021

Ministério da Saúde habilita 27 leitos de UTI na região

Hospital Bom Jesus (HBJ)de Congonhas e Hospital e Maternidade São José em Lafaiete receberam a homologação do Ministério da Saúde para o funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ao todo, serão 27 leitos específicos para tratamento de pacientes com Covid-19 na região, sendo 10 no Hospital Bom Jesus e 17 leitos no Hospital e Maternidade São José.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 10/08/2020 | Edição: 152 | Seção: 1 | Página: 59
Órgão: Ministérioda Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.021, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto
Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo
Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de
Minas Gerais e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem osincisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;
Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que
estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);
Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;
Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação
Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos
pacientes SRAG/COVID-19; e
Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar – Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência – CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante
no NUP-SEI nº 25000.103519/2020-21, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados os leitos das Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II –
COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa)
dias, podendo ser prorrogado a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.
Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo, caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e
Municípios, em parcela única, no montante de R$ 16.704.000,00 (dezesseis milhões setecentos e quatro mil reais).
Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, ao Fundo Estadual e Municipal de Saúde, em parcela única, mediante
processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 – Enfrentamento da
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus – Plano
Orçamentário CV30 – Medida Provisória nº 947, de 8 de abril de 2020.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAZUELLO
ANEXO
UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO
DA HABILITAÇÃO
Nº DE LEITOS
NOVOS
TOTAL
DE NºLEITOS
VALOR CUSTEIO
DIARIA COVID-19
(MES)
VALOR
MG 310620
Belo Horizonte
Complexo
Hospitalar São
Francisco Municipal
26.12 – UTI
ADULTO ser tri
TIPO II – COVID-19
5 5 R$
R$240.000,00


720.0

310620
Belo Horizonte
Hospital Madre Teresa 2200422 Municipal 5 5 R$
240.000,00
R$720.000
310620
Belo Horizonte
Associação Mario
Penna 2200457 Municipal 20 30
R$960.000,00
R$2.880
311800 Congonhas Hospitalar Bom
Jesus 2172259 Municipal 10 leitos
R$480.000,00

R$
1.440.00 diária
311830
Conselheiro Lafaiete
Hospital e Maternidade São José
2098326 Municipal 17 leitos
R$816.000,00

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