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Conselheiro Lafaiete
domingo, 13 junho 2021

Pastor realiza casamento sem cumprir normas sanitárias em Congonhas

O Pastor da igreja evangélica Quadrangular deveria ser notificado após ser flagrado sem máscara em realização de um casamento sem a adesão de normas de distanciamento social e com alguns dos convidados sem máscaras de proteção em Congonhas.

Pastor sem a máscara encaminhando p/celebração

Alguns internautas, questionaram essa atitude e também cobram das autoridades uma fiscalização maior em bancos, lotéricas e ônibus lotados, até sugerindo que que o município publica um decreto com a obrigatoriedade de passageiros dos ônibus circulam somente sentados, como aconteçe hoje em Barbacena.

convidados sem manter distancianento
Aglomeração no evento, sem manter distanciamento

As regras do município foram estabelecidas pelo Minas Conciente, quando a cidades estavam na Onda Amarela, os templos religiosos(Igrejas católicas, Evangelicas e demais) devem manter distanciamento dos freguentadores, uso de alcóol Gel e manter apenas 30% de ocupação de pessoas sentadas, como maneiras de evitar a propagação do novo coronavírus.p

DECISÃO DO COMITÊ DO MINAS CONCIENTE DECIDIU NO DIA 6/1

O Comitê Extraordinário Covid-19 do governo estadual definiu, nesta quarta-feira (6), pelo retorno da macrorregião Sul à onda vermelha do Minas Consciente, que permite apenas o funcionamento de serviços essenciais. Dessa forma, dez das 14 regiões de Minas Gerais passam a ser inseridas, a partir da próxima semana, na fase mais restritiva do programa. Segundo o governo, a taxa de incidência da Covid-19 cresceu 9% em todo o Estado nos últimos sete dias.

As regiões na onda vermelha são: Centro, Oeste, Jequitinhonha, Leste, Leste do Sul, Nordeste, Vale do Aço, Sudeste, Centro-Sul e Sul. Nesses locais, está autorizada apenas a abertura de estabelecimentos como supermercados, padarias, restaurantes, açougues, farmácias e bancos.

Nosso Site, não tem nada contra qualquer crença religiosa, apenas estamos exercendo nosso trabalho jornalístico, informando e alertando que fatos como este, não voltem ocorrer não só em Congonhas como em toda nossa região.Recebemos o vídeo completo da cerimônia, para preservar pessoas presentes não o publicamos.

ULTIMO BOLETIM DA SECRETARIA DE SAÚDE DE CONGONHAS( Publicado 9/1)

A Secretaria Municipal de Saúde informa que, até às 12h deste sábado, 09 de janeiro de 2021, 2.756 casos de Covid-19 haviam sido confirmados em Congonhas. Deste total, 2.314 pacientes já receberam alta. Estão sendo monitorados 672 casos da doença.

Foram confirmados 27 óbitos. Onze óbitos foram descartados, e um está em investigação.

Crime de infração de medida sanitária preventiva

O art. 268 do Código Penal versa acerca da infração de medida sanitária preventiva, nos seguintes termos:

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. O tipo penal visa tutelar a saúde pública, sendo sujeito passivo a sociedade, e a mera circunstância de não se cumpriras determinações do Poder Público com o fim de impedir a difusão de uma doença contagiosa submete o sujeito ativo, em tese, nas penas da infração criminal prevista no art. 268 do Código Penal, sendo relevante salientar que o tipo possui característica de norma penal em branco, uma vez que imprescinde de complementação nos atos normativos do poder público (portarias, decretos, regulamentos, etc).

Conforme estabelece os decretos,devem ser observados e cumprido por todos, para se evitar a propagaçã

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